SURGIMENTO, POVOAMENTO, INSTALAÇÃO DA VILA E A LEI DE 29 DEMAIO DE 1880 Nº 1.952

DO SURGIMENTO

No Reinado de d. João III, Rei de Portugal, foi Tomé de Souza nomeado 1° Governador do Brasil (1549-1553), aportando à Bahia a 29 de março de 1549. Por ordem da metrópole, organizou as bandeiras de penetração. Surgem os bandeirantes, homens arranjados que venciam os indígenas e dominava as terras que iam penetrando, procurando conhecer as madeiras existentes, observando a flora geral; as faunas plantaram cana de açúcar e cereais e criaram o primeiro gado. Fatigados, não hesitavam prosseguir na marcha, dando expansões aos seus sonhos de conquista.

No primeiro período da colonização abrangida o Jequitinhonha e o Paraguaçu, sendo dada no curso do Paraguaçu grandes sesmaria, avultando a de D. Álvaro da Costa, de dez léguas entre as barras do Paraguaçu e Jaguaripe. D. Álvaro da costa, filho de D. Duarte da Costa, 2° Governador Geral do Brasil (1553-1557), foi beneficiado por D. João III, atendendo aos relevantes serviços prestados por seu pai, dando-lhe a sesmaria citada e que fazia parte das terras da então conhecida Capitanias do Paraguaçu e Jaguaripes, que hoje faz parte as terras do município de São Felipe e municípios vizinhos.

Em 1562, no Governo de Men de Sá, 3° Governador Geral (1558-1572) no reinado de D. Sebastião, Vasco Rodrigues Caldas, organizou uma bandeira de 100 homens e penetrou pelo rio Paraguaçu, atingindo 70 léguas. Defrontou-se com os índios Tupinaés habitantes daqueles paragens, “ lutando com seus comandados contra indígenas bem armados e bons guerreiros”, morrendo muitos companheiros de chefe bandeirantes que lutado com bravura, foi obrigado a retroceder. Foia 2° bandeira e que tinha o objetivo de continuar o caminho de espinhosa da la bandeira. 

Nos anos de 1580 a 1590, sob o domínio espanhol no reinado de Felipe II da Espanha, Gabriel Soares organizou sua bandeira formada de 360 homens, e auxiliando pelo Governador Geral D. Francisco de Souza, partiu para Jaguaripe, onde tinha suas propriedades.

No caminho de Gabriel Soares, encontramos a Vila de São Bartolomeu de Maragogipe. Desmembrada que foi da freguesia da Nossa Senhora da Ajuda da Vila de Jaguaripe, que fica sete léguas para o sul, pelos anos de 1680. Foi criada Vila em 22 de fevereiro de 1724, pelo Ouvidor Geral da Comarca Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira, com portaria do conde de Sabugosa – Vasco Fernandes Cézar de Menezes, Vice-Rei do estado, em virtude da ordem de S. Majestade, de 17 de Dezembro de 1693 (A Ordem Régia é de D. Pedro II – rei de Portugal e a data de criação da Vila é o reinado de D. João V).

Pelo Alvará Régio de 11 de abril de 1718 foi ciada a freguesia de São Felipe, Termo de Maragogipe.

No fim do século XVIII, no reinado de D. Maria I e D. Pedro II, no ano de 1780, a capitania da Bahia tinha uma população de 39.209 habitantes e de 10 freguesias, na Vila Maragogipe o seu território contava com 4 freguesia e 12.822 almas. Nesta freguesia esta a de São Felipe Termo de Maragogipe.

A Criação da Freguesia de São Felipe data do Reinado de D. João V.

DO POVOAMENTO

Em 1678, pouco tempo depois de haver Baião Parente pacifico a nação Maracás ou Maracans, que habitava os vales dos rios Paraguaçu e Jaguaripe, os irmãos Tiago e Felipe Dias Gato, parentes próximos de Bartolomeu Gato, grande fazendeiro em Maragogipe, partindo desta localidade, ocupam um aprazível sitio nas proximidades do rio Copioba, junto as margens d rio Pequi, edificando a primeira moradia e fazendo plantações. Em virtude da fertilidade das terras, os irmãos Felipe e Tiago Dias Gato aliciaram a vinda de outros moradores, que o fez aumentar o número de habitantes. Dentro em pouco, vendo crescer a povoação que havia fundado, cuidaram da ereção de um cruzeiro e da edificação de uma capela em 1681, sob a inovação dos apóstolos São Felipe e São Tiago, que se tornaram padroeiros da nossa localidade. Desde então, o pequeno povoado se tornou conhecido pela designação de São Felipe das Roças, tal a quantidade de lavouras de mandioca, fumo, cana de açúcar e cereais aí existentes. Mais tarde, talvez por terem verificado que as cabeceiras no rio Copioba não estavam muito longe do povoado, passaram a chama-la de São Felipe das Cabeceiras.

Como parte da freguesia de Maragogipe, criada em 1960, São Felipe foi crescendo até que foi elevado á freguesia em setembro de 1718, sob o governo de D. João V, sendo arcebispo da Bahia D. Sebastião Monteiro de Vide. Foi seu primeiro vigário o Padre Pedro Fernandes de Azevedo. Em face do seu grande desenvolvimento foi a povoação de São Felipe e território desmembrado de Maragogipe, pela lei provincial numero 1952 de 29 de maio de 1880, decretado pela Assembleia Legislativa Provincial e sancionada pelo Presidente da Província Dr. Antônio de Araújo Aragão Bulcão. Limites pela lei de 15 de julho de 1880: “Partindo da estrada Má Vida, onde se limita com Cruz das Almas, em direção à Cachoeira, até o rio Araçá, e daí até o rio Pilões, e por este abaixo até a estrada que passa junto a povoação de São Francisco da Mombaça, daí em linha reta até o lugar dominado Saco, e na mesma direção, atravessando pela venda de Idelfonso Branco das Neves, até a baixa entre as fazendas de Geraldo Francisco dos Reis e D. Febronia, viúva de José Bento de Simas, a encontrar o rio Cedro, e por este abaixo ao engenho Tista, que foi do finado Barão Nagé, e daí estrada direita ao rio Jaguaripe, até a passagem do Palma”.

Lei de 29 de maio de 1880 n° 1.952

Antônio de Araújo de Aragão Bulcão, Bacharel formado em ciências jurídicas e sociais, fidalgo cavalheiro da casa Imperial, comendador da Ordem de Cristo, Presidente da Província da Bahia, etc.:

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a Lei seguinte:

Art. 1° - fica elevada a categoria da Vila a Freguesia de S. Phillipe, do município de Maragogipe, com a denominação de Villa de S. Phillipe, que se comporá da freguesia do mesmo nome, da de Nossa Senhora da Conceição do Almeida e da Sant’Anna do Rio da Dona.

O secretario d’esta província a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio da Presidência da Bahia, 29 de maio de 1880, 59° da Independência e do Império.

Antônio de Araújo de Aragão Bulcão

INSTALAÇÃO DA VILA

Só em 23 de novembro de 1883 teve lugar sua instalação. Sua sede foi elevada à categoria da cidade pelo Decreto-lei estadual número 19724, de 30 de março de 1938, em obediência ao Decreto Federal n° 311 de 02 de março do mesmo ano. Sua composição administrativa, de acordo com a lei número 628, de 30 de dezembro de 1953, é de três distritos sendo São Felipe, Caraípe e Dom Macedo Costa, sendo o último desmembrado do nosso município em 04 de abril de 1962. E foram eleitos seguintes Vereadores que prestavam o termo de juramento: Coronel Antônio de Carvalho Pinto Lima, José Leandro Gesteira, Padre Francisco Manoel da Purificação, Capitão Rufino Correia Caldas, Tenente Marcolino Pereira de Almeida e Francisco da Fonseca Rocha. As eleições para a Presidência e Vice-presidência da Câmara foram na mesma data da instalação da Vila.

Findada a eleição passou-se a contagens e apuração das cédulas, verificando-se que o Coronel Antônio C. Pinto Lima, obteve três votos, Padre Francisco Manoel da Purificação um voto e duas Cédulas em branco e eleição para vice-presidente obteve três votos o Padre Francisco Manoel da Purificação e o tenente Marcolino Pereira de Almeida um voto e duas cédulas em branco.